Termos de Uso

1. Identificação da Marca Responsável

Artes Prontas Pro / M&K Creative é a marca responsável pela página, pelos produtos digitais disponibilizados e pelos materiais comercializados por meio de checkout, plataformas parceiras, links de pagamento, páginas de venda, área de membros, e-mail, WhatsApp ou canais oficiais de atendimento.

Contato comercial: artesprocanva3@gmail.com
Suporte: artesprocanva3@gmail.com
Contato para privacidade/LGPD: artesprocanva3@gmail.com

2. Sobre os Produtos Digitais

A Artes Prontas Pro / M&K Creative comercializa produtos digitais, incluindo, mas não se limitando a: templates editáveis no Canva, artes prontas para redes sociais, packs por nicho, categorias completas, Hiper Pack, e-books, bônus digitais, arquivos complementares e materiais online.

Todos os produtos vendidos são digitais. Não há envio de produto físico pelos Correios, transportadora ou qualquer outro meio de entrega física.

3. Entrega do Produto

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto poderá ser enviado por e-mail, página de obrigado, área de membros, plataforma parceira, WhatsApp, link de acesso ou outro canal informado no momento da compra.

Pagamentos por Pix e cartão geralmente possuem confirmação mais rápida. Pagamentos por boleto, quando disponíveis, podem levar mais tempo para compensação, conforme as regras da plataforma de pagamento.

É responsabilidade do comprador informar corretamente seu e-mail, telefone e dados de compra. Caso não receba o acesso, o comprador deverá entrar em contato pelo suporte informando nome, e-mail usado na compra e comprovante ou identificação do pedido.

4. Uso Permitido dos Materiais

O comprador recebe uma licença de uso pessoal e/ou comercial limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais adquiridos.

O comprador pode:

• Editar os templates no Canva;
• Alterar textos, cores, fotos, elementos, preços, contatos e identidade visual;
• Utilizar os materiais para sua própria marca, negócio, projeto pessoal ou profissional;
• Criar artes finais para divulgação em redes sociais, anúncios, stories, materiais digitais e comunicação comercial;
• Usar os templates como base para criação de artes finais para clientes, desde que não entregue os arquivos editáveis originais.

5. Uso Proibido dos Materiais

É expressamente proibido:

• Revender os templates em formato editável;
• Compartilhar links editáveis do Canva com terceiros não autorizados;
• Distribuir gratuitamente os arquivos, links, packs ou materiais adquiridos;
• Publicar os materiais em grupos, drives públicos, marketplaces, comunidades, plataformas de download ou bancos de arquivos;
• Copiar, extrair, adaptar ou transformar o produto para criar outro pacote concorrente;
• Vender, doar ou repassar os templates como se fossem de sua autoria;
• Usar os materiais de forma ilegal, ofensiva, enganosa, discriminatória ou que viole direitos de terceiros;
• Remover marcas, avisos ou informações de propriedade quando existirem nos materiais originais.

6. Templates Não Exclusivos

Os templates comercializados não são exclusivos. Outros compradores também poderão adquirir e utilizar os mesmos modelos. Cabe ao comprador personalizar textos, cores, imagens, logotipo e identidade visual para adequar as artes à sua marca, campanha ou cliente.

7. Canva e Ferramentas de Terceiros

Alguns materiais dependem do Canva ou de outras plataformas externas para edição, visualização ou utilização. A Artes Prontas Pro / M&K Creative não se responsabiliza por mudanças, instabilidades, limitações, atualizações, indisponibilidades, alterações de preço, recursos pagos, elementos Pro ou políticas dessas ferramentas externas.

Este produto não possui vínculo oficial com o Canva. Não é afiliado, patrocinado, administrado, aprovado ou endossado pelo Canva. O Canva é uma ferramenta de terceiros, e o uso da plataforma está sujeito aos próprios termos, políticas e condições do Canva.

Caso algum elemento utilizado no template seja identificado como Pro, pago ou indisponível, o comprador poderá substituí-lo por elementos gratuitos ou por seus próprios arquivos dentro da plataforma.

8. Pagamento e Plataforma Terceirizada

As compras são processadas em ambiente seguro por plataforma parceira, como a Kiwify ou outra plataforma de pagamento eventualmente utilizada. Os dados informados no checkout são tratados conforme as políticas da plataforma responsável pelo pagamento e conforme nossa Política de Privacidade.

A Artes Prontas Pro / M&K Creative não armazena dados completos de cartão de crédito em seus próprios servidores. Questões relacionadas à aprovação, análise antifraude, parcelamento, meios de pagamento, chargeback e processamento financeiro seguem as regras da plataforma de pagamento utilizada.

9. Reembolso, Garantia e Direito de Arrependimento

O comprador poderá solicitar reembolso conforme as condições informadas na página de venda, checkout e plataforma de pagamento utilizada, respeitando o prazo legal aplicável para compras realizadas pela internet.

Para solicitar reembolso, o comprador deverá entrar em contato pelo e-mail artesprocanva3@gmail.com, informando nome completo, e-mail utilizado na compra, data da compra, produto adquirido e comprovante ou identificação do pedido.

Após a solicitação, a análise e o processamento do reembolso poderão depender da plataforma de pagamento responsável. Valores, prazos de estorno e forma de devolução podem variar conforme o meio de pagamento utilizado.

O reembolso não autoriza o comprador a continuar utilizando, compartilhando, revendendo ou mantendo os materiais acessados, quando aplicável.

10. Ausência de Promessa de Resultado

Os materiais ajudam na criação de artes profissionais, organização visual, economia de tempo e melhoria da comunicação. Entretanto, não garantem vendas, lucro, faturamento, engajamento, crescimento em redes sociais, aprovação em anúncios, resultados financeiros ou qualquer resultado específico.

Os resultados dependem de fatores externos, como estratégia, oferta, mercado, atendimento, tráfego, público-alvo, posicionamento, qualidade do produto ou serviço divulgado e execução do comprador.

11. Responsabilidade do Comprador

O comprador é responsável pelas edições realizadas nos templates, pelas informações inseridas, pelas imagens utilizadas, pelos preços divulgados, pelas promessas feitas em suas artes e pelo uso final dos materiais.

A Artes Prontas Pro / M&K Creative não se responsabiliza por alterações feitas pelo comprador, uso indevido dos materiais, violação de direitos de terceiros, promessas comerciais inseridas nas artes ou problemas decorrentes da divulgação feita pelo usuário.

12. Propriedade Intelectual

Os materiais, textos, composições visuais, organização dos packs, identidade, páginas, arquivos, modelos e demais conteúdos disponibilizados pela Artes Prontas Pro / M&K Creative são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual, quando aplicável.

A compra do produto concede apenas uma licença de uso, não transferindo propriedade, autoria, titularidade ou direito de revenda dos materiais editáveis.

13. Privacidade e LGPD

Dados pessoais como nome, e-mail, telefone, dados de compra, dados de pagamento, histórico de atendimento e informações de navegação poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Processar pedidos e pagamentos;
• Liberar o acesso ao produto adquirido;
• Prestar suporte e atendimento ao comprador;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes, garantir segurança e resolver problemas técnicos;
• Melhorar o atendimento, os produtos, a experiência e a comunicação;
• Enviar comunicações autorizadas, informações sobre a compra, atualizações e ofertas relacionadas.

O titular dos dados poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, atualização, exclusão, informações sobre uso compartilhado ou outros direitos previstos na legislação aplicável pelo e-mail: artesprocanva3@gmail.com.

Mais detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados devem ser consultados na Política de Privacidade da marca.

14. Cookies

Esta página poderá utilizar cookies essenciais, de desempenho, análise, funcionalidade e marketing para melhorar a experiência do usuário, medir acessos, analisar campanhas, lembrar preferências e aprimorar a navegação.

O usuário poderá gerenciar permissões de cookies quando houver banner disponível, além de ajustar configurações no próprio navegador. Mais detalhes devem ser consultados na Política de Cookies.

15. Links Externos

Esta página pode conter links para checkout, redes sociais, Canva, plataformas de pagamento, páginas de suporte, ferramentas de terceiros e outros ambientes externos.

Cada plataforma possui suas próprias políticas de privacidade, termos de uso, regras comerciais e condições de funcionamento. A Artes Prontas Pro / M&K Creative não se responsabiliza por conteúdos, instabilidades, alterações ou práticas de terceiros.

16. Suporte e Atendimento

Em caso de dúvidas sobre compra, acesso, produto, suporte, privacidade ou uso dos materiais, entre em contato pelos canais:

E-mail: artesprocanva3@gmail.com
WhatsApp: (12) 99651-5775
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h às 22h.

O prazo de resposta pode variar conforme volume de solicitações, feriados, finais de semana, instabilidades técnicas ou necessidade de conferência das informações da compra.

17. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados, modificados ou substituídos a qualquer momento, especialmente para adequação legal, operacional, comercial ou técnica.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso contínuo dos produtos ou o acesso à página após alterações significa concordância com a versão atualizada dos Termos.

18. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.

A eventual tolerância da Artes Prontas Pro / M&K Creative quanto ao descumprimento de qualquer regra não representa renúncia de direito, perdão definitivo ou autorização para novas violações.